Comentários / ITAIPU BINACIONAL - Advogado - UFPR - Universidade Federal do Paraná - 2011 - Prova Objetiva

Questão:

No final da década de 1960, José Afonso da Silva desenvolveu uma classificação das normas constitucionais que tem sido amplamente adotada pela doutrina e pelos tribunais brasileiros. De acordo com a sua proposta, as normas constitucionais podem ser caracterizadas como normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Levando em conta essa classificação, considere os dispositivos abaixo transcritos:

- Art. 5.º (...) XIII – É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

- Art. 8.º (...) VI – É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

- Art. 7.º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Assinale a alternativa correta.

a) A norma prevista no art. 5º, XIII, é exemplo de norma de eficácia limitada.

b) A norma prevista no art. 5.º, XIII, é exemplo de norma de eficácia contida.

c) A norma prevista no art. 8º, VI, é exemplo de norma de eficácia contida.

d) A norma prevista no art. 7.º, XI, é exemplo de norma de eficácia plena.

e) A norma prevista no art. 7.º, XI, é exemplo de norma de eficácia contida.