Comentários / ITAIPU BINACIONAL - Advogado - UFPR - Universidade Federal do Paraná - 2011 - Prova Objetiva

Questão:

A Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, firmada em 1992 diante da Convenção que leva o mesmo nome (também conhecida como Rio-92), prevê em seu Princípio n.º 15 que os Estados devem adotar medidas de proteção ao meio ambiente de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para evitar a degradação ambiental. Nesse caso, estamos diante do princípio de Direito Ambiental:

a) do poluidor pagador.

b) da certeza científica absoluta.

c) da tutela estatal.

d) da precaução.

e) do desenvolvimento sustentável.