Comentários / UEGA - Usina Elétrica a Gás de Araucária - Advogado Júnior - UFPR - Universidade Federal do Paraná - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
Em relação à licitação, assinale a alternativa correta.
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a)
A licitação é um dever que se impõe constitucionalmente ao administrador público, como procedimento prévio a todas as contratações administrativas. |
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b)
A contratação é um consequente lógico do procedimento licitatório, entretanto é possível que após o julgamento das propostas, sobrevindo fato superveniente e devidamente justificado, a autoridade administrativa decida revogar a licitação. |
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c)
A dispensa de licitação pressupõe a inviabilidade de competição, possibilitando à Administração Pública a contratação direta, como no caso de compra de bens fornecidos por um único fornecedor. |
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d)
O princípio da adjudicação compulsória caracteriza direito adquirido do vencedor da licitação à celebração do contrato administrativo, de sorte que a Administração Pública não poderá deixar de contratar. |
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e)
Vislumbrando a ocorrência de vício no procedimento licitatório, a autoridade administrativa poderá determinar a revogação do certame, deixando de celebrar o contrato administrativo. |