Comentários / TRT - 2ª REGIÃO (SP) (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) - Analista Judiciário - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018

Questão:

A Resolução do CFESS nº 533, de 29 de setembro de 2008, regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social, estando o estágio e a própria supervisão em consonância com os princípios do Código de Ética dos Assistentes Sociais, com as bases legais da Lei de Regulamentação da Profissão e com as exigências teórico-metodológicas das Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social aprovadas pela ABEPSS, bem como o disposto na Resolução CNE/CES 15/2002 e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Nesse sentido, o/a Assistente Social que supervisiona o estagiário na instituição concedente de estágio,

a) compete manter cópia de todos os documentos de estágio, especialmente a Declaração para fins de Inscrição no CRESS.

b) cumpre o papel de orientar o estagiário e avaliar seu aprendizado, visando a sua qualificação durante o processo de formação e aprendizagem das dimensões técnico-operativas, teórico-metodológicas e ético-política da profissão.

c) deve ser funcionário contratado pelo regime CLT, em conformidade com o disposto no inciso III do artigo 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

d) não pode ter mais que um estagiário por semestre letivo, conforme as prerrogativas legais dispostas no Código de Ética.

e) deve apresentar projeto de trabalho à unidade de ensino incluindo sua proposta de supervisão, no momento de abertura do campo de estágio.