Comentários / Prefeitura de Pão de Açúcar - AL (Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar) - Nutricionista - Adm&Tec (Instituto de Administração e Tecnologia) - 2018
Questão:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
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a)
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha participado ou venha a participar como testemunha. |
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b)
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado como perito. |
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c)
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções. |
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d)
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais. |
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e)
Todos os atos administrativos devem ser oficial e integralmente divulgados, através de publicação em Diário Oficial, mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição. |