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Comentários / Prefeitura de Pão de Açúcar - AL (Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar) - Médico Veterinário - Adm&Tec (Instituto de Administração e Tecnologia) - 2018


Questão:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Resposta errada
a)

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha participado ou venha a participar como testemunha.

Resposta errada
b)

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado como perito.

Resposta errada
c)

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.

Resposta errada
d)

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.

Resposta correta
e)

Todos os atos administrativos devem ser oficial e integralmente divulgados, através de publicação em Diário Oficial, mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

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