Comentários / Ministério Público Estadual - São Paulo - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - São Paulo - 2010 - Prova Preambular
Questão:
Assinale a alternativa correta:
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a)
a possibilidade de redução da pena, nos termos da Lei n.º 9.613/98 (Lavagem de dinheiro), condiciona-se à colaboração espontânea do partícipe com os autores, vedado idêntico benefício para o coautor. |
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b)
a possibilidade de redução da pena, prevista no art. 29, § 1.º, do Código Penal, refere-se à participação e à coautoria. |
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c)
na hipótese de excesso de legítima defesa involuntária, com erro inevitável, o agente responderá pelo resultado a título de culpa. |
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d)
nos delitos do caput e § 1.º do art. 33 da Lei n.º 11.343/06 (Drogas), a possibilidade de redução da pena (§ 4.º) condiciona-se ao fato de o agente, mesmo sem ostentar bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa. |
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e)
nos crimes previstos na Lei nº 8.137/90 (Crimes contra a Ordem Tributária), cometidos em quadrilha ou coautoria, a possibilidade de redução da pena favorecerá o coautor ou partícipe que revelar a trama delituosa à autoridade policial ou judicial, por meio de confissão espontânea. |