Comentários / AGU - Advocacia Geral da União - Advogado da União - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
Relativamente às licitações, contratos administrativos e convênios, julgue o(s) item(ns) a seguir.
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê modalidades diversas de licitação, conforme o valor da contratação a ser feita pela administração pública. Apenas no caso de consórcios formados por mais de três entes da Federação, a referida lei toma por base valores diferentes de contratação para definir a modalidade de licitação cabível.
 | Certa. |
 | Errada. |
Comentários
robsonns - 04/12/2010 / 05:45ERRADA. Veja a Lei 8.666/93:
"Art. 23. [...]
§ 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número."