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Comentários / IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) - Auxiliar Institucional - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018


Texto II

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Questão:

A ação disciplinar contra servidor que cometa ato ilícito punível com suspensão prescreverá em dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido; todavia, se tal ato ilícito também configurar crime, então se aplicará o prazo prescricional da lei penal para a ação disciplinar.

Resposta correta
Verdadeira.
Resposta errada
Falsa.

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