Comentários / Câmara Municipal de Goiânia (Câmara Municipal de Goiânia) - Assessor Técnico Legislativo - UFG (Centro de Seleção - Universidade Federal de Goiás) - 2018

Questão:

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

a) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

b) participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e às relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

c) prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

d) executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação, nutrição, saneamento básico e de saúde do trabalhador.