Comentários / Câmara Municipal de Goiânia (Câmara Municipal de Goiânia) - Procurador Jurídico - UFG (Centro de Seleção - Universidade Federal de Goiás) - 2018

Questão:

O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se

a) a unicidade de ato, de tempo, de lugar e de causa da obrigação, com pluralidade objetiva.

b) a unidade objetiva da prestação, com pluralidade de relações subjetivas.

c) a presunção legal de incidência, com pluralidade de relações jurídicas.

d) a disposição convencional com unicidade do ato, do tempo e da causa da obrigação.