Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - Rio de Janeiro - Fiscal de Rendas - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2009 - Prova Objetiva 2

Questão:

Há mais de dez anos, Jorge e Matias, ambos juridicamente plenamente capazes, constituíram sociedade limitada para desenvolver o comércio de carnes em Petrópolis. Apesar de eles terem elaborado contrato de sociedade por escrito, tal contrato nunca foi levado a registro na Junta Comercial competente.

Considerando as informações, é correto afirmar que:

a) a sociedade não tem personalidade jurídica, mas os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

b) a sociedade é inexistente.

c) a sociedade é ineficaz, tanto para Jorge e Matias quanto para terceiros.

d) a sociedade é nula de pleno direito.

e) a sociedade existe, é válida e possui personalidade jurídica.