Comentários / Prefeitura de Mondaí - SC (Prefeitura Municipal de Mondaí) - Professor - Educação Física - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2018
Questão:
De acordo com a Constituição Federal é dever do Estado com a Educação garantir, exceto:
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a) Acesso aos menores níveis do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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b) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
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c) Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
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d) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
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