Comentários / Prefeitura de Sítio Novo - RN (Prefeitura Municipal de Sítio Novo) - Enfermeiro - FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte) - 2018

Questão:

Segundo a Lei 8080/90 em seu cap. II em ações e serviços públicos e privados de saúde, contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Essas diretrizes obedecem ainda ao seguinte princípio:

a) a utilização da epidemiologia deverá ser de maneira secundaria, priorizando a alocação de recursos e a orientação programática.

b) a organização dos serviços públicos deve evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

c) a informação às pessoas assistidas sobre seu estado de saúde deve ser sigilosa, exceto nos casos previstos em lei ou com consentimento escrito da pessoa envolvida.

d) a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica e infantil deve garantir, entre outras coisas, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº12.845, de 01/08/13.