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Comentários / TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018


Questão:

De acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado gestor deverão ser consideradas iliquidáveis caso

Resposta errada
a)

comprovem dano injustificado ao erário em decorrência de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.

Resposta errada
b)

comprovem grave infração à norma legal ou regulamentar, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.

Resposta errada
c)

evidenciem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, mesmo que não causem dano ao erário.

Resposta correta
d)

venha a ser materialmente impossível o julgamento de mérito, por motivo de força maior ou caso fortuito.

Resposta errada
e)

expressem inexatidão dos demonstrativos contábeis, mesmo que os atos de gestão do responsável sejam legais, legítimos, econômicos e razoáveis.

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