Comentários / Exames OAB - CESPE - UnB - 2008 - Exame 135 - 2008.1 - Caderno 1
Questão:
A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade:
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a)
tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado. |
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b)
torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário. |
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c)
é sempre dotada de efeito ex tunc. |
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d)
será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido. |