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Comentários / CODHAB - DF (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal) - Analista - Direito - Quadrix (Instituto Quadrix de Responsabilidade Social) - 2018


Texto II

Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano.

Questão:

Nas desapropriações, não serão considerados como loteados ou loteáveis para fins de indenização os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.

Resposta correta
Verdadeira.
Resposta errada
Falsa.

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