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Comentários / CODHAB - DF (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal) - Analista - Direito - Quadrix (Instituto Quadrix de Responsabilidade Social) - 2018


Texto II

Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano.

Questão:

Ocultar ou falsear as informações sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos nos prospectos e nas comunicações veiculadas ao público é permitido como estratégia de mercado e, por isso, não gera qualquer responsabilização criminal.

Resposta errada
Verdadeira.
Resposta correta
Falsa.

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