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Comentários / CODHAB - DF (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal) - Analista - Direito - Quadrix (Instituto Quadrix de Responsabilidade Social) - 2018


Texto III

De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.

Questão:

O licenciamento de obras, instrumento de controle urbano, deve observar a legislação de uso e ocupação do solo, recursos hídricos, saneamento básico, segurança, salubridade, conforto, higiene e acessibilidade.

Resposta correta
Verdadeira.
Resposta errada
Falsa.

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