Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - São Paulo - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2009 - Prova Objetiva 3 - Conhecimentos Específicos
Questão:
Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar:
(Questão anulada)|
a)
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas a contribuições sociais para a Seguridade Social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União. |
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b)
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União, os Estados e os Municípios poderão instituir impostos extraordinários. |
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c)
A taxa é espécie de tributo vinculado a uma atividade estatal globalmente considerada, bem como à capacidade econômica do contribuinte. |
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d)
O tributo vinculado que tem por fato gerador a valorização de imóvel do contribuinte, decorrente de obra pública, é a contribuição de melhoria. |
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e)
A União, mediante lei ordinária, tem competência privativa residual para instituir novos impostos, desde que sejam nãocumulativos e não tenham por fato gerador ou base de cálculo próprios dos demais impostos discriminados na Constituição Federal. |