Comentários / TRT - 15.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 15.ª Região - Campinas - SP - 2011 - Prova Objetiva Seletiva - XXV Concurso

Questão:

A respeito do tema da equiparação salarial, assim se posiciona a jurisprudência predominante do TST:

I - Nas hipóteses de equiparação salarial em caso de trabalho igual, conta-se o tempo no serviço e não na função.

II - É admissível a equiparação de trabalho intelectual.

III - O ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do empregador.

IV - O conceito de mesma localidade a que se refere o artigo 461 da CLT não abrange municípios distintos que pertençam à mesma região metropolitana.

V - É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

Agora responda:

a) a assertiva I está correta;

b) a assertiva IV está correta;

c) as assertivas I, II, IV e V estão incorretas;

d) as assertivas I, II, III e IV estão corretas;

e) as assertivas II e III estão corretas.