Comentários / TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CONSULPLAN (Consulplan) - 2018
Questão:
A procuração lavrada em cartório de notas
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a) jamais poderá conter outorga de poderes para o representante celebrar negócio jurídico consigo, que seria negócio nulo.
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b) dispensa a prova dos poderes outorgados ao representante, uma vez que lavrada em instrumento público, o que leva à presunção absoluta de conhecimento dos poderes.
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c) tem por efeito que as declarações do representante, ainda que excedam os poderes outorgados, vincularão o representado, pois o terceiro terá sempre condições de extrair certidão da procuração pública.
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d) poderá levar à anulação do negócio jurídico celebrado pelo representante, caso se prove que ele agiu em conflito de interesses com o outorgante, se tal fato era ou deveria ser do conhecimento de terceiro que com aquele contratou.
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