Comentários / TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul) - 2018
Questão:
A respeito do tema “princípios aplicáveis” ao Registro de Imóveis, é correto afirmar:
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a)
Via de regra, o ato registral é de iniciativa exclusiva do interessado, vedado o ato “ex officio". A isso se denomina princípio da legalidade. |
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b)
O sistema registral brasileiro adota a regra da presunção absoluta (“juris et de jure") do registro imobiliário, isto é, não pode o registro regularmente efetuado ser impugnado por quem quer que seja, judicial ou extrajudicialmente. |
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c) Pelo princípio da instância, é exigida a plena e perfeita identificação do imóvel (urbano ou rural) e do titular do direito real nos documentos, através da indicação precisa das medidas, características e confrontações (requisito objetivo), bem como da qualificação completa dos interessados (requisito subjetivo).
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d) Pelo princípio da prioridade, num concurso de direitos reais sobre um mesmo imóvel, estes não ocupam o mesmo posto, mas se graduam ou classificam por uma relação de precedência fundada na ordem cronológica do seu aparecimento.
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