Comentários / PC-MG (Polícia Civil do Estado de Minas Gerais) - Escrivão de Polícia Civil - FUMARC (Fundação Mariana Resende Costa) - 2018

Questão:

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos.

Das opções abaixo, assinale a que é INVERÍDICA.

a) A propriedade atenderá a sua função social.

b) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder público.

c) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

d) É garantido o direito de propriedade.