Comentários / Prefeitura de Monteiro - PB (Prefeitura Municipal de Monteiro) - Assistente Jurídico - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2017

Questão:

em forte ligação com o princípio da isonomia, pois no fundo ambos têm o mesmo fundamento, isto é, tratar os iguais de forma igual e os desiguais na medida da desigualdade. A aplicação de alíquotas progressivas ou com a aplicação da mesma alíquota sobre diferentes bases de cálculo são características marcantes desse princípio do direito tributário. Referimo-nos a (o):

a) Princípio da irretroatividade da lei tributária.

b) Princípio do não confisco

c) Princípio da liberdade de tráfego

d) Princípio da transparência dos impostos.

e) Princípio da capacidade contributiva