Comentários / TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo) - Analista Judiciário - Assistência Social - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2017

Questão:

A Previdência Social é um direito social estabelecido na Constituição Federal de 1988. Entre suas garantias está o pagamento de renda, não inferior ao salário mínimo, ao trabalhador contribuinte e sua família, nas situações previstas pela legislação. Para além do benefício previdenciário público, a lei estabelece a previdência complementar privada que deve se organizar de acordo com

a) regras estabelecidas pelo regime geral da previdência social.

b) modelo definido pelo regime geral da previdência social.

c) autonomia ao regime geral da previdência social.

d) dependência indireta do regime geral da previdência social.

e) parceria entre o sistema privado e o regime geral da previdência social.