Comentários / Ministério Público Estadual - Pernambuco - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2008 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Por detração penal compreende-se
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a)
a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semiaberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho. |
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b)
o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa. |
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c)
a atenuação da pena por ato do Poder Executivo. |
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d)
a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade. |
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e)
a substituição da pena privativa de liberdade por multa. |
Comentários
- 20/11/2013 / 01:04art. 42 do cp