Comentários / Ministério Público Estadual - Pernambuco - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2008 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:
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a)
Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz. |
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b)
Não constitui infração penal provocar aborto em si mesma. |
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c)
É permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese. |
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d)
Quando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave. |
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e)
Em qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto. |