Comentários / TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) - Técnico Judiciário - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
Um empresário, proprietário de determinada empresa que
firmou contrato com o poder público, contribuiu para a prática de
ato de improbidade administrativa levado a efeito por servidor
público de determinado órgão estatal.
Nessa situação hipotética,
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a)
o servidor público só estará sujeito ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa se pertencer a órgão da administração direta. |
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b)
o empresário só estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa se o ato de improbidade lhe tiver beneficiado. |
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c)
o servidor só estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa se tiver sido nomeado para o cargo mediante concurso público. |
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d)
o servidor estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa ainda que exerça suas funções de forma transitória. |
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e)
o empresário, por não ser agente público, não estará sujeito ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa. |