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Comentários / TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017


Questão:

Um servidor público praticou um ato administrativo para

cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência

exclusiva.

Nessa situação, o ato praticado será

Resposta errada
a)

inexistente.

Resposta errada
b)

irregular.

Resposta errada
c)

válido.

Resposta errada
d)

nulo.

Resposta correta
e)

anulável.

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