Comentários / TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
No que concerne ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale
a opção correta de acordo com o entendimento do STF.
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a)
O MPE é um ramo do Ministério Público, possui estrutura própria e tem como chefe o procurador regional eleitoral. |
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b)
O MPE só pode investigar suspeita de crime eleitoral após determinação da justiça eleitoral. |
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c)
A designação, por procurador regional eleitoral, que é membro do Ministério Público Federal, de membro do Ministério Público local para promotor eleitoral não afronta a autonomia administrativa do Ministério Público estadual. |
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d)
Enquanto exercer a função de promotor eleitoral, o membro do Ministério Público ficará afastado de sua função institucional de promotor de justiça. |
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e)
O procurador-geral da República não detém a prerrogativa de iniciar projetos de lei que versem sobre a organização e as atribuições do MPE. |