Comentários / TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
Determinada comissão de servidores, designada para a
condução de procedimento licitatório, ao final de seus trabalhos,
homologou o resultado e adjudicou o objeto ao vencedor.
Nessa situação hipotética, os atos administrativos de homologação
do resultado e de adjudicação do objeto classificam-se,
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a)
quanto à forma de exteriorização, como parecer, sendo possível sua revogação judicial. |
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b)
quanto à forma de exteriorização, como deliberação, sendo impossível revogá-los após a celebração do correspondente contrato administrativo. |
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c)
quanto aos seus efeitos, como declaratórios, podendo a administração revogá-los. |
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d)
quanto à intervenção da vontade administrativa, como complexos, podendo ser anulados judicialmente. |
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e)
quanto ao conteúdo, como admissão, podendo a administração anulá-los. |