Comentários / TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
O princípio da razoabilidade
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a)
se evidencia nos limites do que pode, ou não, ser considerado aceitável, e sua inobservância resulta em vício do ato administrativo. |
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b)
incide apenas sobre a função administrativa do Estado. |
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c)
é autônomo em relação aos princípios da legalidade e da finalidade. |
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d)
comporta significado unívoco, a despeito de sua amplitude, sendo sua observação pelo administrador algo simples. |
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e)
pode servir de fundamento para a atuação do Poder Judiciário quanto ao mérito administrativo. |