Comentários / TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) - Juiz - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
À luz do Código Civil, do entendimento doutrinário sobre o tema
e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito
da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar.
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a)
A embriaguez do segurado que conduz veículo automotor, por si só, é causa suficiente para exclusão da garantia, pois houve o agravamento do risco. |
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b)
No caso de violação da posse, se a coisa se perder e deixar de existir, a indenização em favor do possuidor terá de ser estimada pelo seu valor ordinário e de afeição. |
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c)
A aplicação da teoria da perda de uma chance restringe-se aos danos materiais. |
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d)
A responsabilização do dono de animal pelos danos por este ocasionados a terceiros decorre do instituto da culpa presumida. |