Comentários / TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) - Juiz - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2017
Questão:
Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obrigação, assinale a alternativa correta.
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a)
Sempre que o prejuízo exceder a pena convencional, o credor poderá exigir indenização suplementar, competindo-lhe provar o prejuízo excedente. |
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b)
O prejuízo excedente à cláusula penal poderá ser exigido se houver expressa convenção contratual nesse sentido. |
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c)
A exigibilidade da cláusula penal perante pessoa jurídica está condicionada à comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. |
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d)
Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo e que este não exceda o valor da obrigação principal. |