Comentários / SEJUC-RN (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte) - Agente Penitenciário - IDECAN (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional) - 2017

Questão:

A respeito da temática de gestão de contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

II. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

III. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

IV. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

Estão corretas as afirmativas

a) I, II, III e IV.

b) I, II e III, apenas.

c) I, III e IV, apenas.

d) II, III e IV, apenas.