Comentários / TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE (Cebraspe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
Em caso de acidente de trânsito que envolva automóvel particular e veículo pertencente à administração pública, a comprovação de culpa exclusiva do particular pelos danos causados caracteriza
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a)
causa excludente da responsabilidade civil do Estado. |
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b)
motivo para a responsabilização do Estado pelos prejuízos, em decorrência das teorias civilistas. |
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c)
causa atenuante da responsabilidade civil do Estado. |
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d)
motivo para que nenhuma das partes envolvidas seja responsabilizada, por se tratar de caso fortuito. |
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e)
motivo para a responsabilização do Estado pelos prejuízos, em decorrência da responsabilidade objetiva. |