Comentários / Prefeitura de Ibiapina - CE (Prefeitura Municipal de Ibiapina) - Recepcionista - CONSULPAM (Consultoria Público - Privada e Assessoria Municipal ) - 2017

Questão:

O Poder Hierárquico é o poder de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos e a atuação de seus agentes, estabelecendo assim a relação de subordinação. Em relação ao Poder Hierárquico analise os seguintes itens:

I. A hierarquia caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Assim, podemos verificar a presença da hierarquia entre órgãos e agentes na esfera interna da Administração Direta do Poder Executivo, ou então hierarquia entre órgãos e agentes internamente de uma fundação pública.

II. Caracterizam-se pelo poder de comando de agentes administrativos superiores sobre seus subordinados, contendo a prerrogativa de ordenar, fiscalizar, rever, delegar tarefas a seus subordinados.

III. A hierarquia tem como fundamento a relação de subordinação e de importância por grau de função, de escolaridade, de valor social, econômico e outros, entre agentes do serviço público.

IV. Para a preservação do princípio hierárquico é indispensável mencionar que o descumprimento de ordem de superior hierárquico constitui-se em ato ilícito, passível de punição administrativa e penal. Assim o servidor público subalterno deve estrita obediência às ordens e demais instruções legais de seus superiores.

Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

a) Apenas II está incorreto.

b) Apenas III está incorreto.

c) Apenas IV está incorreto.

d) Todos os itens estão corretos.