Comentários / PJC-MT (Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso) - Delegado de Polícia - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação.
Nessa situação hipotética,
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a)
a desafetação do prédio resultará em sua reversão para bem de uso comum. |
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b)
se for abandonado, o prédio poderá ser objeto de usucapião, desde que pro misero. |
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c)
o prédio poderá ser adquirido por terceiros. |
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d)
o prédio poderá ser objeto de hipoteca legal. |
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e)
o prédio está na categoria de bem dominical. |