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Comentários / TRT - 7ª Região (CE) (Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017


Questão:

A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.

Resposta errada
a)

A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente.

Resposta correta
b)

A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário.

Resposta errada
c)

A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF.

Resposta errada
d)

O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão.

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