Comentários / DPE-AC (Defensoria Pública do Estado do Acre) - Defensor Público - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
A responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil,
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a)
na hipótese de pai e filho maior que concorrem para o ato ilícito, recairá sobre o pai, devendo o filho ser responsabilizado subsidiariamente. |
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b)
não poderá ser atribuída a pessoa diferente daquela que houver causado o dano. |
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c)
será indevida quando não for possível quantificar a extensão do dano causado. |
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d)
no caso de ato danoso praticado por animal, será imputável ao dono deste, se não houver culpa da vítima. |
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e)
se referente a ato ilícito que resulte em diminuição da capacidade laboral, fornece à vítima o direito a exigir danos morais ou pensão equivalente à depreciação sofrida. |