Comentários / Prefeitura de São José dos Campos - SP (Prefeitura Municipal de São José dos Campos) - Procurador - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2017
Questão:
Os negócios jurídicos são divididos em três campos de análise: existência, validade e eficácia. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
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a)
A manifestação volitiva contaminada por coação autoriza a declaração de inexistência do negócio jurídico, já que a vontade integra o campo da existência. |
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b)
Condição, termo e encargo são elementos de eficácia que se classificam como acidentais ou facultativos. |
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c)
Todos os denominados vícios de consentimento conduzem o negócio à declaração de nulidade, tornando mister o ajuizamento da pertinente ação no prazo estabelecido pelo Código Civil. |
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d)
Segundo o Código Civil, é inadmissível o reequilíbrio do negócio eivado do vício da lesão, restando como única opção o desfazimento do negócio e a restituição de eventuais valores despendidos. |
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e)
A forma do contrato constitui elemento de validade.Nesse sentido, se um contrato exigir forma escrita em instrumento público, e esta exigência não for observada, fadado está o negócio à declaração de anulação. |