Comentários / Prefeitura de São José dos Campos - SP (Prefeitura Municipal de São José dos Campos) - Procurador - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2017
Questão:
No que atina aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.
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a)
Os prazos decadenciais convencionais nunca poderão ser alterados pelas partes. |
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b)
As causas que ensejam a prescrição poderão ser suspensas ou interrompidas, paralisações estas que poderão ocorrer tantas vezes quantas forem necessárias. |
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c)
É de três anos o prazo prescricional para a cobrança de créditos líquidos materializados em instrumentos particulares ou públicos. |
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d)
Não flui prazo prescricional contra os relativamente incapazes. |
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e)
Inadmite expressamente a lei a manipulação pelas partes dos prazos prescricionais. |