Comentários / TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
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a)
É de responsabilidade da União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. |
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b)
Os servidores das Defensorias Públicas devem ser remunerados na forma de salários, observado o teto constitucional. |
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c)
À Defensoria Pública da União é assegurada a iniciativa de sua proposta orçamentária. |
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d)
São princípios institucionais da Defensoria Pública a inamovibilidade, a vitaliciedade e a independência funcional. |
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e)
A Defensoria Pública é uma instituição essencial à orientação jurídica e à defesa do Estado, em todos os graus. |