Comentários / ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) - Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos - INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) - 2017

Questão:

Um estatuto é um regulamento ou lei que rege um Estado, uma sociedade, um estabelecimento e outras entidades. O Estatuto da Igualdade Racial tem como função

a) conceder privilégios a um grupo social.

b) assegurar os direitos dos cidadãos.

c) informar os deveres da população.

d) criar obrigações para a sociedade.