Comentários / Prefeitura de Campos do Jordão - SP (Prefeitura Municipal de Campos do Jordão) - Professor - Educação Especial - PROMUN (Projetos para Municípios) - 2017

Questão:

No capítulo V do título V da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estão as disposições que versam sobre a Educação Especial, em âmbito nacional. O artigo 59 II, dessa lei estabelece que os sistemas ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os:

a) Superdotados.

b) Alunos das escolas de educação do campo.

c) Alunos que necessitem ingressar no mercado de trabalho.

d) Alunos contratados como aprendizes, por empresas de pequeno porte.

e) Que não puderam frequentar a escola na idade certa.