Comentários / PC-SC (Polícia Civil do Estado de Santa Catarina) - Escrivão de Polícia Civil - FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) - 2017
Questão:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar:
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a) São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e senador.
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b) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
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c) A lei poderá estabelecer distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, além dos casos expressamente previstos na Constituição.
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d) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
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e) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
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