Comentários / PC-SC (Polícia Civil do Estado de Santa Catarina) - Escrivão de Polícia Civil - FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) - 2017
Questão:
A respeito do Princípio da Separação de Poderes (princípio do Direito Constitucional), assinale a alternativa correta.
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a) O legislador constituinte originário elegeu a separação de Poderes como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
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b) São Poderes da República, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
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c) Como exemplo do sistema de freios e contrapesos do Princípio da Separação de Poderes, os membros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo Senado Federal e se submetem à aprovação da Presidência da República.
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d) O Judiciário exerce tipicamente a jurisdição e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos dinheiros públicos.
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e) O Poder Legislativo tem como função típica a atividade de legislação, sendo responsável pela edição de medidas provisórias.
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