Comentários / PC-SC (Polícia Civil do Estado de Santa Catarina) - Agente de Polícia - FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) - 2017

Questão:

Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).

a) Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.

b) É condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de trinta anos.

c) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

d) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

e) É condição de elegibilidade para Vereador a idade mínima de vinte e um anos.