Comentários / Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste - PR) - Oficial Legislativo - FAUEL (Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Londrina) - 2017
Questão:
Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
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a) O critério adotado pelo Brasil para definir a nacionalidade é puramente territorial, de forma que sempre será atribuída a nacionalidade brasileira ao que nascer em território brasileiro.
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b) Aos portugueses com residência permanente no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.
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c) Não será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro, no caso de adquirir outra nacionalidade, por força de imposição da legislação estrangeira como condição para o exercício de direitos civis.
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d) O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.
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